Francisco Bello Galindo Filho, Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que anualmente, por decisão do Conselho Municipal de Transporte, se faria o estudo tarifário no Município de Cuiabá;

Considerando que no transcorrer do ano, todos os insumos componentes da planilha de custo operacional do Transporte Coletivo Urbano sofreram aumento em seus preços, inclusive salários dos trabalhadores, e conseqüentemente, são repassados ao custo operacional.

Considerando a deliberação do Conselho Municipal de Transporte, em reunião no dia 16 de julho de 2010, devidamente registrada em ATA.

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecida a nova tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Cuiabá no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinqüenta centavos), a partir da (00:00) horas do dia 14 de novembro de 2010.

Art. 2º Fica determinado que a Associação Mato-Grossense de Transporte Urbano - MTU, funcione no dia 13 (treze) de novembro (sábado), até as 18 horas para a venda do cartão transporte.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2010

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito Municipal