Decreto nº 46815 DE 31/10/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 04 nov 2019
Ret. - Altera os Decretos nº 46.538/2018 e nº 46.509/2019, que dispõem sobre incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais e Desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e reinstituiu os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.
Onde se lê:
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.815 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA OS DECRETOS Nº 46.538/2018 E Nº 46.509/2019, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/2018 E REINSTITUIU OS BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.
Leia-se:
ATO DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.815 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
ALTERA OS DECRETOS Nº 46.538/2018 E Nº 46.409/2018, QUE DISPÕEM SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.266/2018 E REINSTITUIU OS BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.