Decreto nº 47015 DE 18/01/2019
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 17 abr 2019
Errata - Altera o Decreto nº 44.835, de 4 de agosto de 2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco.
O art. 2º do Decreto nº 47.015, de 18 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 44.835 , de 4 de agosto de 2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco:
Onde se lê:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 90 (noventa) dias após a sua data de publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 19 de outubro de 2019."