O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso das atribuições constitucionais, legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-100001/000713/2020;

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 3º , § 1º, II, "b", do Decreto nº 47.128 , de 19 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 47.228 , de 24 de agosto de 2020, passando a vigorar com o seguinte teor:

"Art. 3º

§ 1º

II - (.....)

b) no caso de veículos tipo Rodoviário, com ocupação limitada ao número de assentos do veículo, sendo vedado o transporte de passageiros em pé."

Art. 2º Ficam ratificadas as demais alterações promovidas pelo Decreto nº 47.228 , de 24 de agosto de 2020.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2020

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício