O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 47.796, de 19 de agosto de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES