Decreto nº 4.927 de 29/06/2010
Norma Municipal - Cuiabá - MT
Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Francisco Bello Galindo Filho, Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo que se realiza na África do Sul;
Considerando o espírito cívico, patriótico e esportivo que envolve a Administração Pública Municipal e o povo cuiabano;
Considerando o futebol o maior esporte e o mais importante para o povo brasileiro; e
Considerando ainda que a nossa Capital é uma das sub-sedes da Copa do Mundo de 2014.
Decreta:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 02 de julho de 2010 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 29 de junho de 2010
FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO
Prefeito Municipal