O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-150001/014924/2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 (terça-feiras), devido as festas de final de ano.

Parágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024

CLÁUDIO CASTRO

Governador