Francisco Bello Galindo Filho, Prefeito Municipal de Cuiabá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Decreta:

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal, para o dia 29 de outubro de 2010 (sexta-feira), devido às comemorações alusivas ao dia 28 de outubro, dia este consagrado ao Servidor Público.

Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 1º de novembro de 2010 (segunda-feira).

Art. 3º O disposto nos artigos acima não se aplicam aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigência ou por motivos de interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 19 de outubro de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito Municipal