Francisco Bello Galindo Filho, Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.875 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2010 e dá outras providências,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal os dias 24 e 31 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito Municipal