CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que no dia 20 de novembro comemora-se o "Dia da Consciência Negra" destinado à reflexão sobre a presença do negro na sociedade brasileira;

Considerando que a referida data deve ser comemorada para enfatizar a importância da comunidade negra na contribuição para a integração e desenvolvimento do País;

Considerando a Lei do Município de São Paulo nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; e

Considerando finalmente que o Decreto estadual nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005, prevê a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais situadas no município que declarar em lei municipal feriado civil,

Decreta:

Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da CAPITAL DO ESTADO no dia 20 de novembro de 2006.

Art. 2º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2006

CLÁUDIO LEMBO

Alberto José Macedo Filho

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento

Econômico

João Batista Moraes de Andrade

Secretário da Cultura

Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos

Secretária da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce

Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

Luiz Tacca Junior

Secretário da Fazenda

Márcio Antonio Bueno

Secretário da Habitação

Dario Rais Lopes

Secretário dos Transportes

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Goldemberg

Secretário do Meio Ambiente

Rogério Pinto Coelho Amato

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

Fernando Carvalho Braga

Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário da Segurança Pública

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernandes

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Walter Caveanha

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Antonio de Alcântara Machado Rudge

Secretário da Juventude, Esporte e Lazer

Fernando Longo

Secretário de Turismo

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 2006.