O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e

Considerando a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade por que passa o Estado de Mato Grosso, conforme previsão no parágrafo único do 1º do Decreto nº 424 , de 25 de março de 2020;

Considerando o Boletim Informativo nº 99, publicado no dia 15 de junho de 2020, pela Secretaria de Estado de Saúde, que demonstra o agravamento da situação epidemiológica de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Decreta:

Art. 1º Ficam prorrogados até o dia 30 de setembro de 2020 os efeitos do Decreto nº 424 , de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), podendo ser antecipados ou novamente prorrogados em caso de necessidade devidamente justificada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de junho de 2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil