Decreto nº 5.323 de 28/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2004

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.532, de 06.09.2005, DOU 08.09.2005.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e

II - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.717, de 30 de maio de 2003.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcio Fortes de Almeida

Nelson Machado

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS-
UNITÁRIO 
DA SEGES/MP P/ O MDIC (a) DO MDIC P/ A SEGES /MP (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,15 6,15 
DAS 101.4 3,98 3,98 
DAS 102.4 3,98 7,96 
DAS 102.3 1,28 1,28 
DAS 102.2 1,14 1,14 
TOTAL 10,13 10,38 
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b) -2 -0,25 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
GABINETE DO MINISTRO Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Assessoria Técnica e Administrativa Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Parlamentar Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Internacional Chefe de Assessoria 101.4 
SECRETARIA EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
 19  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretário-Executivo 101.6 
 Assessor Especial do Secretário-Executivo 102.5 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
CONSULTORIA JURÍDICA Consultor-Jurídico 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-3 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
Gabinete Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Estudos e Inserção Internacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS Diretor 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Estudos e Análise da Competitividade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral do Design e Gestão Ambiental Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Franquias e Redes de Empresas Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
Coordenação-Geral das Indústrias Metalúrgicas e de Bens de Capital Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE  Diretor 101.5 
  FG-1 
  FG-2 
Coordenação-Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral das Indústrias de Transporte Aéreo e Aeroespacial Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS Diretor 101.5 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Agronegócios Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Recursos Naturais Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
Junta Comercial do Distrito Federal Presidente 101.4 
Secretaria-Geral Secretário-Geral 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral dos Serviços de Registro Mercantil Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 10  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral do Desenvolvimento do Comércio Exterior Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Operações Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Sistemas Operacionais Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Organismos Internacionais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Integração Regional Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Negociações de Acordos Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Regimes de Origem Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Negociações e Normas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Produtos Intermediários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Metais e Produtos Acabados Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Promoção e Mercado Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Logística e Regimes Aduaneiros Atípicos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Estatística Coordenador-Geral 101.4 
SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL Secretário 101.6 
  FG-1 
Gabinete Chefe 101.4 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA TECNOLÓGICA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

CÓDIGO DAS-
UNITÁRIO 
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE 6,56 6,56 6,56 
DAS 101.6 6,15 24,60 30,75 
DAS 101.5 5,16 15 77,40 15 77,40 
DAS 101.4 3,98 49 195,02 50 199,00 
DAS 101.3 1,28 26 33,28 26 33,28 
DAS 101.2 1,14 29 33,06 29 33,06 
DAS 101.1 1,00 32 32,00 32 32,00 
DAS 102.5 5,16 12 61,92 12 61,92 
DAS 102.4 3,98 27,86 19,90 
DAS 102.3 1,28 13 16,64 12 15,36 
DAS 102.2 1,14 28 31,92 27 30,78 
DAS 102.1 1,00 36 36,00 36 36,00 
SUBTOTAL 1252 576,26 250 576,01 
FG-1 0,20 43 8,60 43 8,60 
FG-2 0,15 23 3,45 23 3,45 
FG-3 0,12 25 3,00 25 3,00 
SUBTOTAL 2 91 15,05 91 15,05 
TOTAL (1+2) 343 591,31 341 591,06 
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