O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e V II , da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado a alínea "d" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.866, d e 13 de janeiro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016, como segue:

Art. 1º .....

.....

IV - Pontos Facultativos:

d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (sexta -feira ), transferido para o dia 14 de novembr o ( segunda-feira);

.....

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2016.

JOSÉ PAULO CAIROLI,

Governador do Estado, em exercício.

Registre-se e publique-se.

MÁRCIO BIOLCHI,

Secretário Chefe da Casa Civil.