O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 49.699 de 27 de outubro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024; 460º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES