O Governador do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo sob nº 16.819.929-5,

Decreta:

Art. 1º O § 5º do art. 7º , do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando revogados seus atuais dispositivos:

§ 5º O disposto neste artigo aplica-se aos residentes técnicos, estagiários de graduação e estagiários de pós-graduação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, ficando dispensados, sem prejuízo da remuneração, apenas os estagiários de nível médio, exceto, de acordo com a conveniência e oportunidade das respectivas autoridades superiores:

I - os que exercem suas atividades na Secretaria de Estado da Saúde - SESA;

II - os que atuam na área de saúde nos demais Órgãos e Entidades;

III - os que exercem suas atividades na Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 31 de agosto de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

GUTO SILVA

Chefe da Casa Civil

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da Saúde