Decreto nº 5.606 de 06/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2005
Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2º A HEMOBRÁS deverá gerar, na execução do seu PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.166.000,00 (dois milhões e cento e sessenta e seis mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
ANEXO| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||
| SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇÃO 2005 | ||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
| EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS | |||
| VALORES EM R$ 1,00 | |||
| USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
| DISPÊNDIOS CORRENTES | 4.473.418 | REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO | 6.640.000 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 691.118 | PART.UNIÃO CAP. - TESOURO | 6.640.000 |
| MATERIAIS E PRODUTOS | 34.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 6.640.000 |
| SERVIÇOS DE TERCEIROS | 3.459.300 | VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL | (2.166.582) |
| UTILIDADES E SERVIÇOS | 54.000 | ||
| DEMAIS DISPEND. CORRENTES | 235.000 | ||
| TOTAL DOS USOS | 4.473.418 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 4.473.418 |