O Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que, no dia 2 de julho de 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, será das 14h às 18h, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

Art. 2º Cumpre aos Secretários de Estado e dirigentes, nas respectivas áreas de atuação, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos e entidades, bem como a integral preservação e execução dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de junho de 2018; 197º da Independência, 130º da República e 30º do Estado.

MAURO CARLESSE

Governador do Estado, em exercício

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil