(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos no Programa Nacional de Desestatização - PND, para fins da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997 , os seguintes empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN:

I - Subestação Miranda II, em 500 kV, localizada no Estado do Maranhão;

II - Subestação Zebu, em 230 kV, localizada no Estado de Alagoas;

III - Subestação Narandiba, em 230 kV, localizada no Estado da Bahia;

IV - Subestação Natal III, em 230 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Norte;

V - Linha de Transmissão Pau Ferro - Santa Rita II, em 230 kV, e Subestação Santa Rita II, localizadas nos Estados de Pernambuco e Paraíba;

VI - Subestação Suape II, em 500 kV, localizada no Estado de Pernambuco;

VII - Subestação Suape III, em 230 kV, localizada no Estado de Pernambuco;

VIII - Linha de Transmissão Eunápolis - Teixeira de Freitas II, em 230 kV, e Subestação Teixeira de Freitas II, localizadas no Estado da Bahia;

IX - Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves - Balsas, em 230 kV, e Subestações Balsas e Ribeiro Gonçalves, localizadas nos Estados do Piauí e Maranhão;

X - Subestação Mirassol, em 440 kV, localizada no Estado de São Paulo;

XI - Linha de Transmissão Interlagos - Piratininga II, Circuito Duplo, em 345 kV, e Subestação Piratininga II, localizadas no Estado de São Paulo;

XII - Subestação Venda das Pedras, em 345 kV, localizada no Estado do Rio de Janeiro;

XIII - Subestação Atibaia, em 345 kV, localizada no Estado de São Paulo;

XIV - Subestação Getulina, em 440 kV, localizada no Estado de São Paulo;

XV - Subestação Araras, em 440 kV, localizada no Estado de São Paulo;

XVI - Linha de Transmissão Nova Santa Rita - Scharlau, Circuito Duplo, em 230 kV, e Subestação Scharlau, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul;

XVII - Subestação Forquilhinha, em 230 kV, localizada no Estado de Santa Catarina;

XVIII - Linha de Transmissão Curitiba - Joinville Norte, em 230 kV, localizada nos Estados do Paraná e de Santa Catarina; (NR) (Redação dada ao inciso pelo Decreto nº 6.423, de 04.04.2008, DOU 07.04.2008 )