Decreto nº 6589 DE 01/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2008

Altera a alínea b do inciso I do art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008.

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Decreta:

Art. 1º A alínea b do inciso I do art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 8.135.100.000,00 (oito bilhões, cento e trinta e cinco milhões e cem mil reais) e R$ 10.617.013.000,00 (dez bilhões, seiscentos e dezessete milhões e treze mil reais), respectivamente; e" (NR)

Art. 2º Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

(ANEXO VII DO DECRETO Nº 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO  REALIZADA  PREVISTA  TOTAL 
  1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim.   
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO  2.418  2.397  2.616  2.810  2.886  2.443  15.569 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO  8  4  8  6  2  6  35 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS  5.582  6.022  5.998  6.582  7.278  7.787  39.249 
IPI - FUMO  527  521  522  555  556  598  3.280 
IPI - BEBIDAS  472  386  428  408  461  566  2.722 
IPI - AUTOMÓVEIS  806  1.168  823  1.251  1.354  1.507  6.909 
IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO  1.386  1.435  1.563  1.705  1.751  1.499  9.339 
IPI - OUTROS  2.391  2.512  2.662  2.663  3.156  3.617  17.001 
IMPOSTO SOBRE A RENDA  32.343  32.936  26.914  28.361  28.324  29.798  178.676 
IR - PESSOA FÍSICA  1.371  4.027  2.779  2.512  2.379  2.077  15.145 
IR - PESSOA JURÍDICA  17.006  15.075  10.624  15.484  15.003  12.500  85.691 
IR - RETIDO NA FONTE  13.967  13.834  13.511  10.365  10.942  15.221  77.839 
IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO  8.369  8.561  5.883  5.018  5.371  5.227  38.430 
IRRF - RENDIMENTOS DO CAPITAL  3.161  2.831  5.566  3.080  3.020  7.090  24.748 
IRRF - REMESSAS PARA O EXTERIOR  1.621  1.526  1.132  1.264  1.579  1.902   9.023 
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS  816  916  929  1.003  971  1.002  5.638 
IOF - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS  2.811  3.370  3.480  3.549  3.655  3.974  20.838 
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL  21  22  19  19  268  67  415 
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA  902  (1)  11  3  46  -  - 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL  19.502  19.028  20.004  20.833  21.769  22.855  123.992 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP  5.101  4.825  5.163  5.347  5.561  5.893  31.890 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO  8.071  7.441  7.069  7.889  8.172  6.949  45.591 
CIDE - COMBUSTÍVEIS  1.342  1.274  966  782  788  785  5.938 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF  48  26  49  37  45  45  249 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS  960  886  917  1.054  1.304  1.234  6.356 
RECEITAS DE LOTERIAS  300  308  285  408  341  341  1.984 
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO  142  126  133  139  137  167  844 
DEMAIS  518  452  499  508  826  726  3.529 
RECEITA ADMINISTRADA  79.110  78.230  73.315  77.314  80.053  81.837  469.859 

ANEXO II
(ANEXO VIII DO DECRETO Nº 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO  REALIZADA  PREVISTA  TOTAL 
  1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim.   
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL  86.079  88.448  80.968  90.245  87.454  92.222  525.416 
ADMINISTRADA PELA RFB (*)  79.110  78.230  73.315  77.314  80.053  81.837  469.859 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES  949  892  903  1.016  1.241  2.181  7.183 
DEMAIS  6.019  9.325  6.749  11.915  6.161  8.204  48.374 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS  28.764  30.971  30.297  31.248  31.774  45.198  198.249 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL  23.134  24.776  25.593  26.423  26.690  37.057  163.673 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO  1.755  1.320  1.328  1.401  1.467  1.496  8.766 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC nº 110/01)  249  352  364  335  461  528  2.285 
DEMAIS  3.626  4.524  3.013  3.089  3.156  6.116  23.525 
TOTAL  114.843  119.419  111.266  121.494  119.228  137.419  723.664 

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III
(ANEXO IX DO DECRETO Nº 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ Mil

DISCRIMINAÇÃO  III Quadrimestre 
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)  1.441.521 
I - Receitas  36.430.224 
II - Despesas  34.475.672 
Investimentos  5.917.278 
Demais Despesas  28.558.394 
III - Ajuste Competência/Caixa  1.058.195 
IV - Juros  1.571.226 
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)  12.685.380 
I - Receitas  200.098.210 
II - Despesas  209.055.677 
Investimentos  40.442.940 
Demais Despesas  168.612.737 
III - Ajuste Competência/Caixa  23.397.293 
IV - Juros  1.754.446 
C - ITAIPU (I-II+III-IV)  5.125.334 
I - Receitas  7.835.258 
II - Despesas  5.201.560 
Investimentos  633.000 
Demais Despesas  4.568.560 
III - Ajuste Competência/Caixa  (71.556) 
IV - Juros  (2.563.192) 
D - Demais empresas (I-II+III-IV)  (512.468) 
I - Receitas  25.331.465 
II - Despesas  26.383.287 
Investimentos  3.139.612 
Demais Despesas (*)  23.243.675 
III - Ajuste Competência/Caixa  386.514 
IV - Juros  (152.840) 
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (A+B+C+D)  18.739.767 

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV
(ANEXO X DO DECRETO Nº 6.439, DE 22 DE ABRIL DE 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃO  JAN-DEZ 
1. RECEITA TOTAL  560,0 
1.1. Receita Administrada pela RFB, exceto RGPS (*)  469,9 
1.2. Outras Receitas  87,8 
1.3. Contribuição do FGTS (LC nº 110/01)  2,3 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS  127,4 
2.1. FPE/FPM/IPI-EE  101,7 
2.2 Demais  25,7 
3. RECEITA LÍQUIDA (1 - 2)  432,6 
4. DESPESAS  344,9 
4.1. Pessoal e Encargos Sociais  133,4 
4.2. Outras Correntes e de Capital  211,5 
4.2.1. Contribuição do FGTS (LC nº 110/01)  2,3 
4.2.2 Não-Discricionárias  67,8 
4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil  14,2 
4.2.4 Discricionárias - Todos os Poderes  127,2 
5. RESULTADO DO TESOURO NACIONAL (3 - 4)  87,7 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (6.1 - 6.2)  (38,1) 
6.1. Arrecadação Líquida do INSS  163,7 
6.2 Benefícios da Previdência Social  201,8 
7. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA/AJUSTE METODOLÓGICO  - 
8. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5 + 6 + 7)  49,6 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  18,7 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (8 + 9)  68,3 
11. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007 13,8 
12. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO/2008 (10 + 11)  82,2 

(*) Receita líquida de restituições e de incentivos fiscais.