Decreto nº 7.068 de 14/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2010

Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2009, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

Decreta:

Art. 1º Ficam fixados, na forma do Anexo a este Decreto, para o ano-base de 2009, os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Art. 2º Não será aplicado, para o ano-base 2009, o dispositivo de Quota Compulsória nos efetivos de Oficiais não-numerados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Juniti Saito

ANEXO

QUADRO DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVIDA DA AERONÁUTICA  POSTOS 
CORONEL  TENENTE-CORONEL  MAJOR  CAPITÃO  1º TENENTE 
AVIADORES  30  28  21 
ENGENHEIROS 
INTENDENTES  13  11 
MÉDICOS 
INFANTARIA 
DENTISTAS 
FARMACÊUTICOS 
ESPECIALISTAS EM AVIÕES 
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA  22  21 
CAPELÃES 
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA