Decreto nº 7.368 de 26/11/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2010

Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Decreta:

Art. 1º O art. 8º do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º .....

I - mediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 14.091.694.365,00 (quatorze bilhões, noventa e um milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e R$ 14.805.798.465,00 (quatorze bilhões, oitocentos e cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), respectivamente; e....."(NR)

Art. 2º Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2010
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
(Anexo VII do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010)

              R$ milhões 
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. 
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.814 3.234 3.401 3.782 3.869 3.660 20.760 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 5 5 16 4 5 9 44 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 5.196 5.562 5.949 6.354 6.635 8.186 37.883 
I.P.I. - FUMO 659 615 646 550 602 636 3.708 
I.P.I. - BEBIDAS 465 349 360 367 430 526 2.498 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 542 736 1.074 972 1.160 1.219 5.703 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.432 1.707 1.859 1.968 2.071 1.834 10.870 
I.P.I. - OUTROS 2.098 2.155 2.010 2.497 2.372 3.971 15.104 
IMPOSTO SOBRE A RENDA 33.120 35.928 27.647 28.959 30.534 31.991 188.178 
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.276 4.736 2.887 2.811 2.857 2.130 16.697 
I.R. - PESSOA JURÍDICA 16.005 15.856 8.680 15.088 15.316 10.937 81.882 
I.R. - RETIDO NA FONTE 15.839 15.335 16.080 11.059 12.360 18.924 89.599 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.580 9.904 7.101 5.609 5.841 8.799 46.834 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 3.621 2.753 5.621 2.827 3.283 6.100 24.205 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 1.573 1.638 2.246 1.550 2.012 2.922 11.941 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.066 1.041 1.112 1.072 1.224 1.103 6.618 
I.O.F. - IMPOSTO S/OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.861 4.028 4.312 4.467 5.095 4.867 26.629 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 13 13 10 12 386 78 5 11 
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (36) (19) 6 28 16 - (5) 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 21.871 21.895 23.092 22.748 25.650 25.174 140.429 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.678 5.786 6.001 5.944 6.650 6.614 36.672 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/LUCRO LÍQUIDO 9.274 8.404 5.654 7.978 7.880 6.412 45.602 
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.371 1.152 1. 11 3 1.382 1.388 1.352 7.757 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 37 80 73 62 75 67 394 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.728 2.424 3.334 1.698 2.890 3.209 16.284 
RECEITAS DE LOTERIAS 519 519 475 428 707 382 3.031 
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 216 196 189 185 193 232 1.211 
DEMAIS 1.993 1.710 2.669 1.085 1.990 2.595 12.042 
RECEITA ADMINISTRADA 85.929 88.491 80.609 83.417 91.073 91.620 521.138 

ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2010
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
(Anexo VIII do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010)

              R$ milhões 
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total 
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. 
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 95.544 101.003 87.753 98.542 97.994 99.516 580.353 
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 85.929 88.491 80.609 83.417 91.073 91.620 521.138 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.242 1.232 1.250 1.328 1.374 2.758 9.184 
DEMAIS 8.373 11.280 5.895 13.798 5.547 5.138 50.031 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 35.354 40.729 39.254 40.057 115.253 57.594 328.242 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 29.283 32.213 33.162 34.175 34.691 46.850 210.375 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.253 1.650 1.709 1.746 1.830 1.681 10.868 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/2001) 84 809 241 433 185 892 2.644 
DEMAIS 3.734 6.058 4.142 3.704 78.547 8.171 104.355 
TOTAL 130.899 141.733 127.007 138.600 213.247 157.110 908.596 

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010
(Anexo IX do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010)

 R$ mil 
DISCRIMINAÇÃO Jan - Dez 
A - ITAIPU (I-II+III-IV)  950.875 
I - Receitas 6.158.896 
II - Despesas 7.150.893 
Investimentos 26.028 
Demais Despesas (*) 7.124.865 
III - Ajuste Competência/Caixa (100.594) 
IV - Juros (2.043.466) 
B - Demais empresas (I-II+III-IV)  (950.875) 
I - Receitas 28.249.412 
II - Despesas 30.128.630 
Investimentos 3.323.702 
Demais Despesas (*) 26.804.928 
III - Ajuste Competência/Caixa 1.295.417 
IV - Juros 367.074 
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) 0 

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010
(Anexo X do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010)

 R$ milhões 
DISCRIMINAÇÃO Jan - Dez 
1. RECEITA TOTAL 698.221 
1.1 Receita Administrada pela RFB 521.138 
1.2 Receitas Não Administradas 174.439 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/2001) 2.644 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 131.816 
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 104.712 
2.2 Demais 27.105 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 566.404 
4. DESPESAS 478.716 
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 168.532 
4.2 Outras Correntes e de Capital 310.184 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/2001) 2.644 
4.2.2 Não Discricionárias 86.683 
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes 177.929 
4.2.4 Subscrição de Ações da Petrobrás 42.928 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 87.688 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (44.950) 
6.1 Arrecadação Líquida INSS 210.375 
6.2 Benefícios da Previdência 255.325 
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU - 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA - 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 42.738 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 0 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 42.738 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.017, DE 2009 33.558 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO - 2010 (11+12) 76.296