O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente do dia 31 de maio de 2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 21 de maio de 2013.

Rui Soares Palmeira

Prefeito de Maceió