O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 55, da Lei Orgânica do Município do Natal.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do município de Natal o expediente do dia 24 de junho de 2005, sexta-feira.

Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal-RN, 20 de junho de 2005.

Carlos Eduardo Nunes Alves

Prefeito