Decreto nº 7.693 de 02/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mar 2012

Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , e remaneja cargos em comissão.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 102.4; e

II - um DAS 102.1.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Aloizio Mercadante

Miriam Belchior

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP

UNIDADE   CARGO/FUNÇÃO/Nº   CARGO/FUNÇÃO   DAS/FG  
  1   Presidente   101.6  
  2   Assessor   102.4  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  2   Assistente   102.2  
  2     FG-1  
       
GABINETE   1   Chefe   101.4  
  2   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
PROCURADORIA FEDERAL   1   Procurador-Chefe   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
AUDITORIA INTERNA   1   Auditor-Chefe   101.4  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
DIRETORIA DE GESTÃO E   1   Diretor   101.5  
PLANEJAMENTO       
  6     FG-1  
  3     FG-3  
       
       
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
       
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
       
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
       
DIRETORIA DE TECNOLOGIA EDISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS   1   Diretor   101.5  
  2   Assistente Técnico   102.1  
  7     FG-1  
       
Coordenação-Geral de Informações e Indicadores Educacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
       
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
       
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
       
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS   1   Diretor   101.5  
EDUCACIONAIS        
  2   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   3   Coordenador   101.3  
  1     FG-1  
Coordenação-Geral do Censo da Educação Superior   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1     FG-1  
       
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1     FG-1  
       
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DAEDUCAÇÃO SUPERIOR   1   Diretor   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente   102.2  
  2   Assistente Técnico   102.1  
       
Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
       
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade da Educação Superior   1   Coordenação-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
       
Coordenação-Geral do ENADE   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
       
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
Coordenação-Geral de Exames para Certificação   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS   1   Diretor   101.5  
  1     101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
       
Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
  1   Assistente   102.2  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INEP

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTD.   VALOR TOTAL   QTD.   VALOR TOTAL  
101.6   5,28   1   5,28   1   5,28  
101.5   4,25   6   25,50   6   25,50  
101.4   3,23   20   64,60   20   64,60  
101.3   1,91   29   55,39   29   55,39  
101.2   1,27   6   7,62   6   7,62  
101.1   1,00   2   2,00   2   2,00  
           
102.4   3,23   2   6,46  
102.3   1,91   4   7,64   4   7,64  
102.2   1,27   14   17,78   14   17,78  
102.1   1,00   13   13,00   14   14,00  
SUBTOTAL 1   95   198,81   98   206,27  
FG-1   0,20   18   3,60   18   3,60  
FG-3   0,12   3   0,36   3   0,36  
SUBTOTAL 2   21   3,96   21   3,96  
TOTAL   116   202,77   119   210,23  

ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   DA SEGEP/MP PARA O INEP  
QTDE.   VALOR TOTAL  
DAS 102.4   3,23   2   6,46  
DAS 102.1   1,00   1   1  
TOTAL     3   7,46