Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 103, § 4º, da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º São fixadas, para o ano de 1975, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para promoção no Exército, nos Quadros de Oficiais das Armas, dos Serviços, de Material Bélico, de Administração e Especialistas:

I - Coronéis: 1/7 dos respectivos Quadros, Armas ou Serviços.

II - Tenentes-Coronéis: 1/10 dos respectivos Quadros, Armas ou Serviços.

III - Majores: 1/10 dos respectivos Quadros, Armas ou Serviços.

IV - Oficiais do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE):

- Capitães: 1/8 dos respectivos Quadros.

- 1º Tenentes: 1/15 dos respectivos Quadros.

- 2º Tenentes: 1/15 dos respectivos Quadros.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Sylvio Frota"