Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 6º item III, e no item II do Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Tabela Anexa a este Decreto, em substituição que acompanhou o Decreto número 75.333, de 30 de janeiro de 1975.

Art. 2º Os valores constantes da anexa Tabela vigoram a partir de 1 de março de 1976.

Art. 3º O pagamento da Gratificação pela Representação de Gabinete cessará, em relação aos membros do Gabinete Civil da Presidência da República, apartir da data da implantação do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, de conformidade com o Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a letra "a" do artigo 2º do Decreto nº 75.333, de 30 de janeiro de 1975, e demais disposições em contrário.

Brasília, 10 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Hugo de Andrade Abreu

Golbery do Couto e Silva"