O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 55 da Lei Orgânica do Município.

Considerando o grande interesse da população pelos jogos da Copa do Mundo - 2006 e objetivando possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento dos jogos da seleção brasileira, através dos veículos de comunicação;

Decreta:

Art. 1º Durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, o expediente dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município do Natal, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, será encerrado às 14h;

Parágrafo Único: Havendo participação da Seleção Brasileira em jogo que ocorra às 12:00 h, quando da realização da segunda fase da Copa, o expediente encerrar-se-á às 11:00 h.

Art. 2º Nos casos específicos de jornadas especiais de trabalho, fica o titular da pasta respectiva, autorizado a estabelecer escalas especiais de revezamento, de forma que não haja prejuízo do serviço oferecido pelo Município à população.

Art. 3º Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal, que em nenhuma hipótese deverão sofrer descontinuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal (RN), 06 de junho de 2006.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito