Decreto nº 8235 DE 05/05/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2014

Ret. - Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOU de 06.05.2014

(Publicado no Diário Oficial de 5 de março de 2014, Seção 1, Edição Extra)

Na 2ª página, nas assinaturas,

Leia-se:

DILMA ROUSSEFF, Neri Geller, Izabella Mônica Vieira Teixeira, Miguel Rossetto e Luís Inácio Lucena Adams