Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970,

DECRETA:

Art. 1º - Os atuais servidores enquadrados, com base no art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 72,950, de 17 de outubro de 1973, na classe A da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Código NM-1006, área de cozinha, e que nela permaneçam, ficam posicionados na referência inicial da classe B daquela Categoria Funcional.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 30 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel"