Decreto nº 8819 DE 29/11/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 05 dez 2016

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, no Convênio ICMS 53/16 e nos Protocolos ICMS 34/16, 35/16 e 50/16, e tendo em vista o que consta no Processo nº 201600013003790,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, passa a vigorar com a redação constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Os estabelecimentos atacadista, distribuidor e varejista goianos devem adotar, em relação aos estoques de corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, classificados nas posições 3204, 3205.00.00 e 3206.32.12 da NCM, e de transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00 da NCM, existentes no estabelecimento no dia anterior à data de vigência deste Decreto, os procedimentos previstos no art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com a utilização da Margem de Valor Agregado -MVA prevista para operação interna.

Parágrafo único. Tratando-se de atacadista, distribuidor ou varejista optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na apuração do imposto devido por substituição tributária relativo ao estoque, o contribuinte deve, sem prejuízo da aplicação das demais regras constantes do art. 80 do Anexo VIII do RCTE:

I - apurar o valor do estoque na forma prevista no inciso I do art. 80 do Anexo VIII do RCTE;

II – aplicar sobre o valor obtido no inciso I deste parágrafo a alíquota de 17% (dezessete por cento);

III - deduzir o valor obtido no inciso II deste parágrafo do valor encontrado nos termos do inciso II do art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com aplicação da MVA prevista para operação interna.

Art. 4º Fica convalidada a utilização, nas operações com peça, parte, componente, acessório e demais produtos, especificamente para uso automotivo sujeitas ao regime de substituição tributária, da Margem de Valor Agregado - MVA prevista para atender ao índice de fidelidade previsto no inciso XIII do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, sem a autorização do titular da Gerência de Substituição Tributária, desde que atendidos os demais requisitos estabelecidos na legislação tributária.

Art. 5º Ficam convalidados, nas operações com antenas com refletor parabólico, classificadas na posição 8529.10.11 da NCM, exceto para telefone celular e as de uso automotivo, e com outras antenas, classificadas na posição 8529.10.19 da NCM, excetos para telefones celulares, realizadas no período de 1º de janeiro de 2016 até o dia anterior à data de publicação deste Decreto, os procedimentos adotados pelo contribuinte que tenha apurado o ICMS devido pelas operações com essas mercadorias pelo regime:

I - de substituição tributária;

II - normal de compensação e pagamento do imposto.

Parágrafo único. Na hipótese em que, até a data de publicação deste Decreto, o contribuinte não tenha adotado a apuração do ICMS pelo regime de substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no caput, este deve, em relação aos estoques existentes no dia anterior ao de publicação deste Decreto.

I - tratando-se de atacadista, distribuidor ou varejista que apure o ICMS pelo regime normal de compensação e pagamento, adotar os procedimentos previstos no art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com a utilização da Margem de Valor Agregado -MVA prevista para operação interna;

II - tratando-se de atacadista, distribuidor ou varejista optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, além da aplicação das demais regras constantes do art. 80 do Anexo VIII do RCTE:

a) apurar o valor do estoque na forma prevista no inciso I do art. 80 do Anexo VIII do RCTE;

b) aplicar sobre o valor obtido no inciso I deste parágrafo a alíquota de 17% (dezessete por cento);

c) deduzir o valor obtido no inciso II deste parágrafo do valor encontrado nos termos do inciso II do art. 80 do Anexo VIII do RCTE, com aplicação da MVA prevista para operação interna.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.

Art. 7º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997- Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE:

I - os itens 15, 18 e 27 do Apêndice I;

II - os itens 9.0, 17.0, 18.0, 19.0 e 20.0 do Apêndice IV;

III - o item 11.1 do Apêndice XIV;

IV - os Apêndices XVI, XIX e XXVIII,

V - os itens 55.0 e 61.0 do Apêndice XVIII.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de novembro de 2016, 128o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Ana Carla Abrão Costa

ANEXO I

“ANEXO V-B

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA –CEST

(art.167-B, VIII)

Apêndice I

14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Apêndice II

AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
35.0	................	.....................	Partes das bombas, compressores e turbo compressores classificados nos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
............	................	.....................	.................................................................
44.0	................	.....................	Partes para macacos do classificado no CEST 01.043.00
45.0	.....................	8431.49.2	................................................................
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
............	................	.....................	.................................................................
62.0	.....................	8527.21.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
............	................	.....................	.................................................................
64.0	................	8534.00	. ...............................................................
............	................	.....................	.................................................................
69.0	................	.....................	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos classificados nos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
............	................	.....................	.................................................................
127.0	................	.....................	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00
999.0	01.999.00		.................................................................

Apêndice III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
999.0	02.999.00	.....................	.................................................................

Apêndice IV

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
7.0	................	.....................	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
............	................	.....................	................................................................
13.0	................	2106.90 2202.90.00	. ................................................................
14.0	................	2106.90 2202.90.00	................................................................
15.0	................	2106.90 2202.90.00	................................................................
16.0	................	2106.90 2202.90.00	................................................................
............	................	.....................	.................................................................

Apêndice IX

FERRAMENTAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	................................................................
7.0	................	.....................	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00
............	................	.....................	................................................................
11.0	................	8206.00.00	...............................................................
............	................	.....................	................................................................
13.0	................	.....................	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas no CEST 08.012.00
............	................	.....................	................................................................
16.0	................	8209.00	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00
17.0	................	.....................	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico
............	................	.....................	................................................................

Apêndice XI

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	................................................................
12.0	................	.....................	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00
............	................	.....................	................................................................
17.0	................	.....................	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00
............	................	.....................	................................................................
45.0	................	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6% em peso
45.1	10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
............	................	.....................	................................................................
51.0	................	.....................	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção
............	................	.....................	................................................................
59.0	................	.....................	Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.
59.1	10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00
............	................	.....................	................................................................
80.0	10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

Apêndice XII

MATERIAIS DE LIMPEZA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	................	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	................................................................
............	................	.....................	................................................................
7.0	................	.....................	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00,; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
............	................	.....................	................................................................
12.0	11.012.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros

Apêndice XIV

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA

USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	................................................................
10.0	................	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Positiva
10.1	................	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Negativa
11.0	................	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra
............	................	.....................	................................................................

Apêndice XV

PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	14.001.00	7013	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha
2.0	14.002.00	7013.37.00	Outros copos, exceto de vitrocerâmica
3.0	14.003.00	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
4.0	14.004.00	3919 3920 3921	Lonas plásticas, exceto as para uso na construção
5.0	14.005.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção
6.0	14.006.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis
7.0	14.007.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – estojos
8.0	14.008.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – avulsos
9.0	14.009.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica
10.0	14.010.00	6912.00.00	Velas para filtros
11.0	14.011.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá
12.0	14.012.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
13.0	14.013.00	4813.10.00	Papel para cigarro

Apêndice XVII

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	................................................................
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00
............	................	.....................	................................................................
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01
............	................	.....................	................................................................
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00
...........	.................	..................	................................................................

Apêndice XVIII

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	................................................................
5.0	................	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco
5.1	17.005.01	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate
............	................	.....................	................................................................
6.1	17.006.01	1806.10.00	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
............	................	.....................	................................................................
24.0	................	.....................	Queijos, exceto os classificados nos dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04
24.1	17.024.01	0406.10.10	Queijo muçarela
24.2	17. 024.02	0406.10.90	Queijo minas frescal
24.3	17. 024.03	0406.10.90	Queijo ricota
24.4	17. 024.04	0406.10.90	Queijo petitsuisse
............	................	.....................	................................................................
25.2	17.025.02	0405.90.90	Manteiga de garrafa
26.0	................	.....................	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27.0	................	.....................	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
27.1	................	.....................	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg
............	................	.....................	................................................................
44.0	................	.....................	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
44.1	................	.....................	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg
............	................	.....................	................................................................
46.0	................	.....................	Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg
46.1	17.046.01	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg
............	................	.....................	................................................................
49.0	................	.....................	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
49.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
................	..................	.................	.................................................................
53.0	................	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto os classificados no CEST 17.053.02
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"
54.0	................	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)
54.1	17.054.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto os classificados no CEST 17.054.02
54.2	17.054.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"
............	................	.....................	.................................................................
56.0	................	.....................	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal”
56.1	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01
57.0	................	1905.32.00	.................................................................
58.0	................	1905.32.00	.................................................................
59.0	................	1905.40.00	.................................................................
............	................	.....................	.................................................................
67.0	................	.....................	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
67.1	................	.....................	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
............	................	.....................	.................................................................
83.0	................	0210.20.00 0210.99.00 1502	.................................................................
84.0	................	0201 0202 0204 0206	................................................................
............	................	.....................	.................................................................
87.0	................	0207 0209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves
87.1	17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos
............	................	.....................	.................................................................
96.2	17.096.02	0901	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
96.3	17.096.03	0901	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg
............	................	.....................	.................................................................
110.0	17.110.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
111.0	17.111.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
112.0	17.112.0	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
113.0	17.113.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá
114.0	17.114.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café
115.0	17.115.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

Apêndice XX

PRODUTOS DE PAPELARIA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
5.1	19.005.01	4202.1 4202.9	Baús, malas e maletas para viagem
............	................	.....................	.................................................................

Apêndice XXI

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
32.0	................	.....................	Outros produtos de perfumaria preparados
32.1	20.032.01	3307.90.00	Outros produtos de toucador preparados
............	................	.....................	.................................................................

Apêndice XXII

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
10.0	................	.....................	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00
............	................	.....................	.................................................................
14.0	................	.....................	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00
............	................	.....................	.................................................................
51.0	................	.....................	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00
............	................	.....................	.................................................................
53.0	................	.....................	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
53.1	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
............	................	.....................	.................................................................
55.0	................	8517.18.91	Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos
55.1	21.055.01	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos
............	................	.....................	.................................................................
67.0	................	8528.49.29 8528.59.20 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos .................................................................
67.1	21.067.01	8528.61.00	Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71
............	................	.....................	.................................................................
73.0	................	.....................	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00
............	................	.....................	.................................................................
98.0	................	.....................	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01
98.1	21.098.01	8421.21.00	Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
............	................	.....................	.................................................................
122.0	................	.....................	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00
123.0	21.123.00	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes
124.0	21.124.00	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes
125.0	21.125.00	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes
126.0	21.126.00	8542.31.90	Microprocessador

Apêndice XXV

TINTAS E VERNIZES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
3.0	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 32.12	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes
............	................	.....................	.................................................................

Apêndice XXIX

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
............	................	.....................	.................................................................
24.1	28.024.01	4818.20.00	Toalhas de mão
............	................	.....................	.................................................................
25.1	28.025.01	8214.10.00	Espátulas, abre-cartas e raspadeiras
25.2	28.025.02	8214.10.00	Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis
............	................	.....................	.................................................................
27.1	28.027.01	9603.29.00	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros
............	................	.....................	.................................................................
28.1	28.028.01	9603.30.00	Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever
............	................	.....................	.................................................................
35.0	................	1211.90.90	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
36.0	................	3926.20.00	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
37.0	................	3926.40.00	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
38.0	................	3926.90.90	Outras obras de plásticos
39.0	................	4202.22.10	Bolsas de folhas de plásticos
40.0	................	4202.22.20	Bolsas de matérias têxteis
41.0	................	4202.29.00	Bolsas de outras matérias
42.0	................	4202.39.00	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
43.0	................	4202.92.00	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
44.0	................	4202.99.00	Outros artefatos, de outras matérias
45.0	28.045.00	4819.20.00	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
46.0	28.046.00	4819.40.00	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
47.0	28.047.00	4821.10.00	Etiquetas de papel ou cartão, impressas
48.0	28.048.00	4911.10.90	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
49.0	28.049.00	6115.99.00	Outras meias de malha de outras matérias têxteis
50.0	28.050.00	6217.10.00	Outros acessórios confeccionados, de vestuário
51.0	28.051.00	6302.60.00	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
52.0	28.052.00	6307.90.90	Outros artefatos têxteis confeccionados
53.0	28.053.00	6506.99.00	Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha
54.0	28.054.00	9505.90.00	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
55.0	28.055.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal
56.0	28.056.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
57.0	28.057.00	Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
58.0	28.058.00	Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo: bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo:, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
59.0	28.059.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
60.0	28.060.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
61.0	28.061.00	Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96	Artigos de casa
62.0	28.062.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas
63.0	28.063.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica
64.0	28.064.00	Capítulos 39, 49, 95, 96	Artigos infantis
999.0	28.999.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

ANEXO II

"ANEXO VIII

APÊNDICE II

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTABELECIDA POR CONVÊNIO OU PROTOCOLO

I - BEBIDA

(Protocolos ICMS 11/91 e 19/97)

A) CERVEJA
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	MVA(%)
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador	1.01	Cerveja com álcool	03.021.00	2203.00.00	140	140	140	140
	1.02	Cerveja sem álcool	03.022.00	2202.90.00	140	140	140	140
	1.03	Chope	03.023.00	2203.00.00	140	140	140	140
2.0) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista	2.01	Cerveja com álcool	03.021.00	2203.00.00	70	70	70	70
	2.02	Cerveja sem álcool	03.022.00	2202.90.00	70	70	70	70
	2.03	Chope	03.023.00	2203.00.00	115	115	115	115

B) REFRIGERANTES
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	MVA(%)
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador	1.01	Em garrafa com capacidade igual ou superior a 600ml	03.010.00	2202	140	140	140	140
	1.02	Demais refrigerantes	03.011.00	2202	140	140	140	140
2.0) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:	2.01	Em garrafa com capacidade igual ou superior a 600ml	03.010.00	2202	40	40	40	40
	2.02	Demais refrigerantes	03.011.00	2202	70	70	70	70

C) XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	MVA(%)
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador	1.01	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou"post-mix"	03.012.00	2106.90.10	140	140	140	140
2.0) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista	2.01	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou"post-mix"	03.012.00	2106.90.10	100	100	100	100

D) ÁGUA MINERAL
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	MVA(%)
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0) na operação com água mineral em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador	1.01	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	03.001.00	2201.10.00	250	250	250	250
	1.02	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	03.002.00	2201.10.00	100	100	100	100
	1.03	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	03.003.00	2201.10.00	140	140	140	140
	1.04	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	03.004.00	2201.10.00	120	120	120	120
	1.05	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	03.005.00	2201.10.00	140	140	140	140
	1.06	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	03.006.00	2201.90.00	140	140	140	140
	1.07	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	03.007.00	2202.10.00	140	140	140	140
	1.08	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	03.008.00	2202.90.00	140	140	140	140
2.0) na operação com água mineral em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:	2.01	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	03.001.00	2201.10.00	170	170	170	170
	2.02	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	03.002.00	2201.10.00	70	70	70	70
	2.03	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	03.003.00	2201.10.00	100	100	100	100
	2.04	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	03.004.00	2201.10.00	70	70	70	70
	2.05	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	03.005.00	2201.10.00	100	100	100	100
	2.06	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	03.006.00	2201.90.00	70	70	70	70
	2.07	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	03.007.00	2202.10.00	70	70	70	70
	2.08	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	03.008.00	2202.90.00	70	70	70	70

E) ISOTÔNICA E ENERGÉTICA
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	MVA(%)
Item	Subitem	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0) na operação em que o remetente for industrial, importador, arrematante ou engarrafador	1.01	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	03.013.00	2106.90 2202.90.00	140	140	140	140
	1.02	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.014.00	2106.90 2202.90.00	140	140	140	140
	1.03	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	03.015.00	2106.90 2202.90.00	140	140	140	140
	1.04	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.016.00	2106.90 2202.90.00	140	140	140	140
2.0) na operação em que o remetente for distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:	2.01	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	03.013.00	2106.90 2202.90.00	70	70	70	70
	2.02	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.014.00	2106.90 2202.90.00	40	40	40	40
	2.03	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	03.015.00	2106.90 2202.90.00	70	70	70	70
	2.04	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.016.00	2106.90 2202.90.00	40	40	40	40

II - TELHA, CUMEEIRA, CAIXA D’ÁGUA E SUA TAMPA, DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO, POLIETILENO E FIBRA DE VIDRO

(Protocolos ICMS 32/92 e 39/93)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	10.023.00	6811	30	50,36	45,66	37,83
2.0	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.010.00	3921	30	50,36	45,66	37,83
3.0	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.011.00	3921	30	50,36	45,66	37,83
4.0	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	10.015.00	3925.10.00	30	50,36	45,66	37,83
5.0	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	10.016.00	3925.90	30	50,36	45,66	37,83

III - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

(Convênios ICMS 110/07)

A) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO
Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - anidro.	06.001.00	2207.10
2.0	Biodiesel B100	06.015.00	3826.00.00

B) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO, NO IMPORTADOR, NA CENTRAL DE MATÉRIA-PRIMA PETROQUÍMICA E NO FORMULADOR.
Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Gasolinas automotivas de qualquer tipo, exceto a de aviação.	06.002.00	2710.12.59
2.0	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)	06.011.00	2711.19.10
3.0	Gasóleo" (óleo diesel):	06.006.00	2710.19.21

C) COMBUSTÍVEL COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA REFINARIA DE PETRÓLEO, NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS, NO IMPORTADOR E NO PRODUTOR NACIONAL.
Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Gás Natural	06.013.00	2711.21.00
2.0	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	06.014.00	2713

D) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - hidratado.	06.001.00	2207.10
2.0	Gasolina de aviação	06.003.00	2710.12.51
3.0	Querosene de aviação	06.005.00	2710.19.11
4.0	‘Fuel-oi’	06.006.00	2710.19.22
5.0	Outros óleos combustíveis	06.006.00	2710.19.29

E) COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E NO INDUSTRIAL FABRICANTE
Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Óleos e graxas lubrificantes, com ou sem aditivos	06.007.00	2710.19.3
2.0	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos	06.008.00	2710.19.9
3.0	Querosenes, exceto de aviação	06.004.00	2710.19.19
4.0	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	06.017.00	2710.20.00
5.0	Resíduos de óleos	06.009.00	2710.9
6.0	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos	06.016.00	3403

IV - VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO

(Convênios ICMS 132/92 e 52/93)

A) VEÍCULO RELACIONADO NO CONVÊNIO ICMS 132/92
Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3	25.001.00	8702.10.00	30	50,36	45,66	37,83
2.0	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m3, mas inferior a 9m3	25.002.00	8702.90.90	30	50,36	45,66	37,83
3.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm3	25.003.00	8703.21.00	30	50,36	45,66	37,83
4.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	25.004.00	8703.22.10	30	50,36	45,66	37,83
5.0	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm3, mas não superior a 1500cm3, exceto carro celular	25.005.00	8703.22.90	30	50,36	45,66	37,83
6.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.006.00	8703.23.10	30	50,36	45,66	37,83
7.0	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 3000cm3, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.007.00	8703.23.90	30	50,36	45,66	37,83
8.0	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.008.00	8703.24.10	30	50,36	45,66	37,83
9.0	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm3 , exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.009.00	8703.24.90	30	50,36	45,66	37,83
10.0	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.010.00	8703.32.10	30	50,36	45,66	37,83
11.0	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm3, mas não superior a 2500cm3 , exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.011.00	8703.32.90	30	50,36	45,66	37,83
12.0	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	25.012.00	8703.33.10	30	50,36	45,66	37,83
13.0	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm3, exceto carro celular e carro funerário	25.013.00	8703.33.90	30	50,36	45,66	37,83
14.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.014.00	8704.21.10	30	50,36	45,66	37,83
15.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.015.00	8704.21.20	30	50,36	45,66	37,83
16.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigorificos ou isotérmicos com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.	25.016.00	8704.21.30	30	50,36	45,66	37,83
17.0	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.017.00	8704.21.90	30	50,36	45,66	37,83
18.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.018.00	8704.31.10	30	50,36	45,66	37,83
19.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.019.00	8704.31.20	30	50,36	45,66	37,83
20.0	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.020.00	8704.31.30	30	50,36	45,66	37,83
21.0	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 t.	25.021.00	8704.31.90	30	50,36	45,66	37,83

B) VEÍCULO RELACIONADO NO CONVÊNIO ICMS 52/93
Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
				Interna	4%	7%	12%
1.0	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	26.001.00	8711	34	54,99	50,14	42,07

V - PNEUMÁTICO, PROTETOR E CÂMARA DE AR DE BORRACHA NOVOS

(Convênio ICMS 85/93)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	16.001.00	4011.10.00	42	64,24	59,11	50,55
2.0	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	16.002.00	4011	32	52,67	47,9	39,95
3.0	Pneus novos para motocicletas	16.003.00	4011.40.00	60	85,06	79,28	69,64
4.0	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas	16.004.00	4011	45	67,71	62,47	53,73
5.0	Protetores de borracha, exceto para bicicletas	16.007.00	4012.90	45	67,71	62,47	53,73
5.1	Protetores de borracha para bicicletas	16.007.01	4012.90	45	67,71	62,47	53,73
6.0	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas	16.008.00	4013	45	67,71	62,47	53,73

VI - CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

(Convênio ICMS 37/94)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	04.001.00	2402	50	50	50	50
2.0	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	04.002.00	2403.1	50	50	50	50

VII - TINTA E VERNIZ

(Convênio ICMS 74/94)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Tintas, vernizes	24.001.00	3208, 3209 e 3210.00	35	56,14	51,27	43,14
2.0	Xadrez e pós-assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	24.002.00	2821, 3204.17.00 3206	35	56,14	51,27	43,14
3.0	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	24.003.00	3204, 3205.00.00, 3206, 3212	50	73,49	68,07	59,04
4.0	Outras argamassas	10.003.00	3214.90.00	35	56,14	51,27	43,14
5.0	Silicones em formas primárias, para uso na construção	10.004.00	3910.00	35	56,14	51,27	43,14

VIII - LÂMINA E APARELHO DE BARBEAR

(Protocolos ICM 16/85 e ICMS 18/01)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Aparelhos e lâminas de barbear	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	30	50,36	45,66	37,83

IX - LÂMPADAS ELÉTRICA E ELETRÔNICA, REATOR E ‘STARTER’

(Protocolos ICM 17/85 e ICMS 26/01)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Lâmpadas Elétricas	09.001.00	8539	40	61,93	56,87	48,43
2.0	Lâmpadas Eletrônicas	09.002.00	8540	40	61,93	56,87	48,43
3.0	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	09.003.00	8504.10.00	40	61,93	56,87	48,43
4.0	‘Starter’	09.004.00	8536.50	40	61,93	56,87	48,43

X - ACUMULADOR ELÉTRICO

(Protocolos ICM 18/85 e ICMS 27/01)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Outros Acumuladores	21.039.00	8507.80.00	40	61,93	56,87	48,43

XI - CIMENTO

(Protocolos ICM 11/85 e ICMS 7/03)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Cimento	05.001.00	2523	20	38,8	34,46	27,23

XII - APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL

(Convênio ICMS 135/06)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	21.053.01	8517.12.31	9	26,07	22,13	15,57
2.0	Cartões inteligentes (‘smartcards’)	21.063.00	8523.52.00	9	26,07	22,13	15,57
3.0	Cartões inteligentes (‘sim cards’)	21.064.00	8523.52.00	9	26,07	22,13	15,57

XIII - PEÇA, PARTE, COMPONENTE, ACESSÓRIO E DEMAIS PRODUTOS, ESPECIFICAMENTE PARA USO AUTOMOTIVO

(Protocolos ICMS 41/08 e 97/10)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	71,78	98,69	92,48	82,13
2.0	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	01.002.00	39.17	71,78	98,69	92,48	82,13
3.0	Protetores de caçamba	01.003.00	3918.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
4.0	Reservatórios de óleo	01.004.00	3923.30.00	71,78	98,69	92,48	82,13
5.0	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	01.005.00	3926.30.00	71,78	98,69	92,48	82,13
6.0	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	01.006.00	4010.3 5910.00.00	71,78	98,69	92,48	82,13
7.0	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	71,78	98,69	92,48	82,13
8.0	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	01.008.00	4016.10.10	71,78	98,69	92,48	82,13
9.0	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	71,78	98,69	92,48	82,13
10.0	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	01.010.00	5903.90.00	71,78	98,69	92,48	82,13
11.0	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	01.011.00	5909.00.00	71,78	98,69	92,48	82,13
12.0	Encerados e toldos	01.012.00	6306.1	71,78	98,69	92,48	82,13
13.0	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	01.013.00	6506.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
14.0	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	01.014.00	68.13	71,78	98,69	92,48	82,13
15.0	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	71,78	98,69	92,48	82,13
16.0	Espelhos retrovisores	01.016.00	7009.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
17.0	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	01.017.00	7014.00.00	71,78	98,69	92,48	82,13
18.0	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	01.018.00	7311.00.00	71,78	98,69	92,48	82,13
19.0	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	01.020.00	73.20	71,78	98,69	92,48	82,13
20.0	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto 7325.91.00)	01.021.00	73.25	71,78	98,69	92,48	82,13
21.0	Peso de chumbo para balanceamento de roda	01.022.00	7806.00	71,78	98,69	92,48	82,13
22.0	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	01.023.00	8007.00.90	71,78	98,69	92,48	82,13
23.0	Fechaduras e partes de fechaduras	01.024.00	8301.20 8301.60	71,78	98,69	92,48	82,13
24.0	Chaves apresentadas isoladamente	01.025.00	8301.70	71,78	98,69	92,48	82,13
25.0	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	71,78	98,69	92,48	82,13
26.0	Triângulo de segurança	01.027.00	8310.00	71,78	98,69	92,48	82,13
27.0	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	01.028.00	8407.3	71,78	98,69	92,48	82,13
28.0	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	01.029.00	8408.20	71,78	98,69	92,48	82,13
29.0	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	01.030.00	84.09.9	71,78	98,69	92,48	82,13
30.0	Motores hidráulicos	01.031.00	8412.2	71,78	98,69	92,48	82,13
31.0	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.032.00	84.13.30	71,78	98,69	92,48	82,13
32.0	Bombas de vácuo	01.033.00	8414.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
33.0	Compressores e turbocompressores de ar	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	71,78	98,69	92,48	82,13
34.0	Partes das bombas, compressores e turbocompressores classificados nos códigos 8413.30, 8414.10.00, 8414.80.1 e 8414.80.2	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	71,78	98,69	92,48	82,13
35.0	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	01.036.00	8415.20	71,78	98,69	92,48	82,13
36.0	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	01.037.00	8421.23.00	71,78	98,69	92,48	82,13
37.0	Filtros a vácuo	01.038.00	8421.29.90	71,78	98,69	92,48	82,13
38.0	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	01.039.00	8421.9	71,78	98,69	92,48	82,13
39.0	Extintores, mesmo carregados	01.040.00	8424.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
40.0	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.041.00	8421.31.00	71,78	98,69	92,48	82,13
41.0	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	01.042.00	8421.39.20	71,78	98,69	92,48	82,13
42.0	Macacos	01.043.00	8425.42.00	71,78	98,69	92,48	82,13
43.0	Partes para macacos classificadas no código 8425.42.00	01.044.00	8431.10.10	71,78	98,69	92,48	82,13
44.0	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.00	8431.49.2	71,78	98,69	92,48	82,13
44.1	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.01	8433.90.90	71,78	98,69	92,48	82,13
45.0	Válvulas redutoras de pressão	01.046.00	8481.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
46.0	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	01.047.00	8481.2	71,78	98,69	92,48	82,13
47.0	Válvulas solenoides	01.048.00	8481.80.92	71,78	98,69	92,48	82,13
48.0	Rolamentos	01.049.00	84.82	71,78	98,69	92,48	82,13
49.0	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	01.050.00	84.83	71,78	98,69	92,48	82,13
50.0	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	01.051.00	84.84	71,78	98,69	92,48	82,13
51.0	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	01.052.00	8505.20	71,78	98,69	92,48	82,13
52.0	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	01.053.00	8507.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
53.0	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	01.054.00	85.11	71,78	98,69	92,48	82,13
54.0	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90	71,78	98,69	92,48	82,13
55.0	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	01.056.00	8517.12.13	71,78	98,69	92,48	82,13
56.0	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	01.057.00	8518	71,78	98,69	92,48	82,13
57.0	Aparelhos de reprodução de som	01.059.00	85.19.81	71,78	98,69	92,48	82,13
58.0	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	71,78	98,69	92,48	82,13
59.0	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90	01.061.00	8527.2	71,78	98,69	92,48	82,13
60.0	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	01.062.00	8527.21.90	71,78	98,69	92,48	82,13
61.0	Antenas	01.063.00	8529.10.90	71,78	98,69	92,48	82,13
62.0	Circuitos impressos	01.064.00	8534.00.00	71,78	98,69	92,48	82,13
63.0	Interruptores e seccionadores e comutadores	01.065.00	8535.30 8536.5	71,78	98,69	92,48	82,13
64.0	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	01.066.00	8536.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
65.0	Disjuntores	01.067.00	8536.20.00	71,78	98,69	92,48	82,13
66.0	Relés	01.068.00	8536.4	71,78	98,69	92,48	82,13
67.0	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos classificados nos códigos 8535.30, 8536.5, 8536.10.00, 8536.20.00 e 8536.4	01.069.00	8538	71,78	98,69	92,48	82,13
68.0	Faróis e projetores, em unidades seladas	01.070.00	8539.10	71,78	98,69	92,48	82,13
69.0	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	01.071.00	8539.2	71,78	98,69	92,48	82,13
70.0	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	01.072.00	8544.20.00	71,78	98,69	92,48	82,13
71.0	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	01.073.00	8544.30.00	71,78	98,69	92,48	82,13
72.0	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.	01.074.00	87.07	71,78	98,69	92,48	82,13
73.0	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	01.075.00	87.08	71,78	98,69	92,48	82,13
74.0	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	01.076.00	8714.1	71,78	98,69	92,48	82,13
75.0	Engates para reboques e semi-reboques	01.077.00	8716.90.90	71,78	98,69	92,48	82,13
76.0	Medidores de nível; Medidores de vazão	01.078.00	9026.10	71,78	98,69	92,48	82,13
77.0	Aparelhos para medida ou controle da pressão	01.079.00	9026.20	71,78	98,69	92,48	82,13
78.0	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	01.080.00	90.29	71,78	98,69	92,48	82,13
79.0	Amperímetros	01.081.00	9030.33.21	71,78	98,69	92,48	82,13
80.0	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	01.082.00	9031.80.40	71,78	98,69	92,48	82,13
81.0	Controladores eletrônicos	01.083.00	9032.89.2	71,78	98,69	92,48	82,13
82.0	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	01.084.00	9104.00.00	71,78	98,69	92,48	82,13
83.0	Assentos e partes de assentos	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	71,78	98,69	92,48	82,13
84.0	Acendedores	01.086.00	9613.80.00	71,78	98,69	92,48	82,13
85.0	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.	01.087.00	4009	71,78	98,69	92,48	82,13
86.0	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	71,78	98,69	92,48	82,13
87.0	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.	01.089.00	4823.40.00	71,78	98,69	92,48	82,13
88.0	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	71,78	98,69	92,48	82,13
89.0	Cilindros pneumáticos.	01.091.00	8412.31.10	71,78	98,69	92,48	82,13
90.0	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	71,78	98,69	92,48	82,13
91.0	Bomba de assistência de direção hidráulica	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	71,78	98,69	92,48	82,13
92.0	Motoventiladores	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	71,78	98,69	92,48	82,13
93.0	Filtros de pólen do ar-condicionado	01.095.00	8421.39.90	71,78	98,69	92,48	82,13
94.0	"Máquina" de vidro elétrico de porta	01.096.00	8501.10.19	71,78	98,69	92,48	82,13
95.0	Motor de limpador de para-brisa	01.097.00	8501.31.10	71,78	98,69	92,48	82,13
96.0	Bobinas de reatância e de auto-indução.	01.098.00	8504.50.00	71,78	98,69	92,48	82,13
97.0	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.	01.099.00	8507.20 8507.30	71,78	98,69	92,48	82,13
98.0	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	01.100.00	8512.30.00	71,78	98,69	92,48	82,13
99.0	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	71,78	98,69	92,48	82,13
100.0	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	01.102.00	9027.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
101.0	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	01.103.00	4008.11.00	71,78	98,69	92,48	82,13
102.0	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo	01.104.00	5601.22.19	71,78	98,69	92,48	82,13
103.0	Tapetes/carpetes – naylon	01.105.00	5703.20.00	71,78	98,69	92,48	82,13
104.0	Tapetes mat. têxteis sintéticas	01.106.00	5703.30.00	71,78	98,69	92,48	82,13
105.0	Forração interior capacete	01.107.00	5911.90.00	71,78	98,69	92,48	82,13
106.0	Outros pára-brisas	01.108.00	6903.90.99	71,78	98,69	92,48	82,13
107.0	Moldura com espelho	01.109.00	7007.29.00	71,78	98,69	92,48	82,13
108.0	Corrente de transmissão	01.110.00	7314.50.00	71,78	98,69	92,48	82,13
109.0	Corrente transmissão	01.111.00	7315.11.00	71,78	98,69	92,48	82,13
110.0	Condensador tubular metálico	01.113.00	8418.99.00	71,78	98,69	92,48	82,13
111.0	Trocadores de calor	01.114.00	8419.50	71,78	98,69	92,48	82,13
112.0	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	01.115.00	8424.90.90	71,78	98,69	92,48	82,13
113.0	Macacos manuais para veículos	01.116.00	8425.49.10	71,78	98,69	92,48	82,13
114.0	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	01.117.00	8431.41.00	71,78	98,69	92,48	82,13
115.0	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	01.118.00	8501.61.00	71,78	98,69	92,48	82,13
116.0	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	01.119.00	8531.10.90	71,78	98,69	92,48	82,13
117.0	Bússolas	01.120.00	9014.10.00	71,78	98,69	92,48	82,13
118.0	Indicadores de temperatura	01.121.00	9025.19.90	71,78	98,69	92,48	82,13
119.0	Partes de indicadores de temperatura	01.122.00	9025.90.10	71,78	98,69	92,48	82,13
120.0	Partes de aparelhos de medida ou controle	01.123.00	9026.90	71,78	98,69	92,48	82,13
121.0	Termostatos	01.124.00	9032.10.10	71,78	98,69	92,48	82,13
122.0	Instrumentos e aparelhos para regulação	01.125.00	9032.10.90	71,78	98,69	92,48	82,13
123.0	Pressostatos	01.126.00	9032.20.00	71,78	98,69	92,48	82,13
999.0	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos outros itens deste Anexo	01.999.00		71,78	98,69	92,48	82,13

As MVA’s, dos itens acima relacionados, para atender ao Índice de Fidelidade são:	MVA
	Interna	4%	7%	12%
	36,56	57,95	53,01	44,79

As MVA’s para atender ao Índice de Fidelidade são utilizadas nas seguintes operações:

1. na saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender ao índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

2. saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade.

XIV - RAÇÃO TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

(Protocolos ICMS 26/04 e 39/11)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Ração tipo ‘pet’ para animais domésticos	22.001.00	2309	46	68,87	63,59	54,8

XV - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

(Protocolos ICMS 82/11 e 85/11)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Argamassas	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	37	58,46	53,51	45,25
2.0	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	10.005.00	3916	44	66,55	61,35	52,67
3.0	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	10.006.00	3917	33	53,83	49,02	41,01
4.0	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	10.007.00	3918	38	59,61	54,63	46,31
5.0	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	10.008.00	3919	39	60,77	55,75	47,37
6.0	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	10.009.00	3919 3920 3921	28	48,05	43,42	35,71
7.0	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção; exceto telha e cumeeira de plásticos, mesmos reforçadas com fibra de vidro	10.012.00	3921	42	64,24	59,11	50,55
8.0	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	10.013.00	3922	41	63,08	57,99	49,49
9.0	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	10.014.00	3924	52	75,81	70,31	61,16
10.0	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	10.018.00	3925.20.00	37	58,46	53,51	45,25
11.0	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	10.019.00	3925.30.00	48	71,18	65,83	56,92
12.0	Outras obras de plástico, para uso na construção	10.020.00	3926.90	36	57,3	52,39	44,19
13.0	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	10.021.00	4814	51	74,65	69,19	60,1
14.0	Telhas de Concreto	10.022.00	6810.19.00	33	53,83	49,02	41,01
15.0	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	10.030.00	6907 6908	39	60,77	55,75	47,37
16.0	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	10.031.00	6910	40	61,93	56,87	48,43
17.0	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	10.032.00	6912.00.00	54	78,12	72,55	63,28
18.0	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.033.00	7003	39	60,77	55,75	47,37
19.0	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.034.00	7004	69,43	95,97	89,84	79,64
20.0	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.035.00	7005	39	60,77	55,75	47,37
21.0	Vidros temperados	10.036.00	7007.19.00	36	57,3	52,39	44,19
22.0	Vidros laminados	10.037.00	7007.29.00	39	60,77	55,75	47,37
23.0	Vidros isolantes de paredes múltiplas	10.038.00	7008.00.00	50	73,49	68,07	59,04
24.0	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	10.080.00	7009	37	58,46	53,51	45,25
25.0	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	10.039.00	7016	61,2	86,45	80,62	70,91
26.0	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	10.040.00	7214.20.00	40	61,93	56,87	48,43
27.0	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.041.00	7308.90.10	40	61,93	56,87	48,43
28.0	Vergalhões	10.042.00	7214.20.00	33	53,83	49,02	41,01
29.0	Outros Vergalhões	10.043.00	7213 7308.9010	33	53,83	49,02	41,01
30.0	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	10.044.00	7217.10.90 73.12	42	64,24	59,11	50,55
31.0	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	10.045.01	7217.20.90	40	61,93	56,87	48,43
32.0	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	10.046.00	7307	33	53,83	49,02	41,01
33.0	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	10.047.00	7308.30.00	34	54,99	50,14	42,07
34.0	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	10.048.00	7308.40.00 7308.90	39	60,77	55,75	47,37
35.0	Treliças de aço	10.049.00	7308.40.00	39	60,77	55,75	47,37
36.0	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção	10.051.00	7310	59	83,9	78,16	68,58
37.0	Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	10.052.00	7313.00.00	42	64,24	59,11	50,55
38.0	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	10.053.00	7314	33	53,83	49,02	41,01
39.0	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	10.054.00	7315.11.00	69,43	95,97	89,84	79,64
40.0	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	10.055.00	7315.12.90	69,43	95,97	89,84	79,64
41.0	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	10.056.00	7315.82.00	42	64,24	59,11	50,55
42.0	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	10.057.00	7317.00	41	63,08	57,99	49,49
43.0	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	10.058.00	7318	46	68,87	63,59	54,8
44.0	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00	10.059.01	7323	69,13	95,62	89,51	79,32
45.0	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.060.00	7324	57	81,59	75,92	66,46
46.0	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.061.00	7325	57	81,59	75,92	66,46
47.0	Abraçadeiras	10.062.00	7326	52	75,81	70,31	61,16
48.0	Barra de cobre	10.063.00	7407	38	59,61	54,63	46,31
49.0	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	10.064.00	7411.10.10	32	52,67	47,9	39,95
50.0	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	10.065.00	7412	31	51,52	46,78	38,89
51.0	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	10.066.00	7415	37	58,46	53,51	45,25
52.0	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	10.067.00	7418.20.00	44	66,55	61,35	52,67
53.0	Manta de subcobertura aluminizada	10.068.00	7607.19.90	34	54,99	50,14	42,07
54.0	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	10.070.00	7609.00.00	40	61,93	56,87	48,43
55.0	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	10.071.00	7610	32	52,67	47,9	39,95
56.0	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	10.072.00	7615.20.00	46	68,87	63,59	54,8
57.0	Outras obras de alumínio, próprias para construção civil, incluídas as persianas	10.073.00	7616	37	58,46	53,51	45,25
58.0	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.	10.074.00	8302.41.00	36	57,3	52,39	44,19
59.0	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	10.075.00	8301	41	63,08	57,99	49,49
60.0	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	10.076.00	8302.10.00	46	68,87	63,59	54,8
61.0	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	10.077.00	8307	37	58,46	53,51	45,25
62.0	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	10.078.00	8311	41	63,08	57,99	49,49
63.0	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	10.079.00	8481	34	54,99	50,14	42,07

XVI - MATERIAL ELÉTRICO

(Protocolos ICMS 83/11 e 84/11)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	12.001.00	8504	48	71,18	65,83	56,92
2.0	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	12.002.00	8516	37	58,46	53,51	45,25
3.0	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivos e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52, 8517.62.53	21.110.00	8517	37	58,46	53,51	45,25
4.0	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	21.111.00	8517	37	58,46	53,51	45,25
5.0	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	21.055.00	8517.18.99	38	59,61	54,63	46,31
6.0	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo	21.112.00	8529	39	60,77	55,75	47,37
7.0	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00	21.113.00	8531	33	53,83	49,02	41,01
8.0	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	21.114.00	8531.10	40	61,93	56,87	48,43
9.0	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	21.115.00	8531.80.00	34	54,99	50,14	42,07
10.0	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	21.116.00	8534.00	39	60,77	55,75	47,37
11.0	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	12.003.00	8535	42	64,24	59,11	50,55
12.0	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	12.004.00	8536	38	59,61	54,63	46,31
13.0	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	12.005.00	8538	41	63,08	57,99	49,49
14.0	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos 'laser'	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	30	50,36	45,66	37,83
15.0	Eletrificadores de cercas eletrônicos	21.118.00	8543.70.92	38	59,61	54,63	46,31
16.0	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	12.006.00	7413.00.00	39	60,77	55,75	47,37
17.0	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	12.007.00	8544, 7605 e 7614	36	57,3	52,39	44,19
18.0	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	12.008.00	8546	46	68,87	63,59	54,8
19.0	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	12.009.00	8547	38	59,61	54,63	46,31
20.0	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo	21.119.00	9030.3	33	53,83	49,02	41,01
21.0	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	21.120.00	9030.89	31	51,52	46,78	38,89
22.0	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	21.121.00	9107.00	37	58,46	53,51	45,25
23.0	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	21.122.00	9405	39	60,77	55,75	47,37
24.0	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	21.123.00	9405.10 9405.9	35	56,14	51,27	43,13
25.0	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	21.124.00	9405.20.00 9405.9	39	60,77	55,75	47,37
26.0	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	21.125.00	9405.40 9405.9	32	52,67	47,9	39,95

XVII - MARKETING DIRETO
(Convênio ICMS 45/99)

Item	Descrição	CEST	NCM	MVA
Item	Descrição	CEST	NCM	Interna	4%	7%	12%
1.0	Perfumes (extratos)	28.001.00	3303.00.10
2.0	Águas-de-colônia	28.002.00	3303.00.20
3.0	Produtos de maquiagem para os lábios	28.003.00	3304.10.00
4.0	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	28.004.00	3304.20.10
5.0	Outros produtos de maquiagem para os olhos	28.005.00	3304.20.90
6.0	Preparações para manicuros e pedicuros	28.006.00	3304.30.00
7.0	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	28.007.00	3304.91.00
8.0	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	28.008.00	3304.99.10
9.0	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	28.009.00	3304.99.90
10.0	Preparações antisolares e os bronzeadores	28.010.00	3304.99.90
11.0	Xampus para o cabelo	28.011.00	3305.10.00
12.0	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	28.012.00	3305.20.00
13.0	Outras preparações capilares	28.013.00	3305.90.00
14.0	Tintura para o cabelo	28.014.00	3305.90.00
15.0	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	28.015.00	3307.10.00
16.0	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	28.016.00	3307.20.10
17.0	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	28.017.00	3307.20.90
18.0	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	28.018.00	3307.90.00
19.0	Outras preparações cosméticas	28.019.00	3307.90.00
20.0	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas	28.020.00	3401.11.90
21.0	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	28.021.00	3401.19.00
22.0	Sabões de toucador sob outras formas	28.022.00	3401.20.10
23.0	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	28.023.00	3401.30.00
24.0	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	28.024.00	4818.20.00
24.1	Toalhas de mão	28.024.01	4818.20.00
25.0	Apontadores de lápis para maquiagem	28.025.00	8214.10.00
25.1	Espátulas, abre-cartas e raspadeiras	28.025.01	8214.10.00
25.2	Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis	28.025.02	8214.10.00
26.0	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	28.026.00	8214.20.00
27.0	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	28.027.00	9603.29.00
27.1	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros	28.027.01	9603.29.00
28.0	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	28.028.00	9603.30.00
28.1	Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever	28.028.01	9603.30.00
29.0	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	28.029.00	9616.10.00
30.0	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	28.030.00	9616.20.00
31.0	Malas e maletas de toucador	28.031.00	4202.1
32.0	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	28.032.00	9615
33.0	Mamadeiras	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00
34.0	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	28.034.00	4014.90.90
35.0	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes	28.035.00	1211.90.90
36.0	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas	28.036.00	3926.20.00
37.0	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos	28.037.00	3926.40.00
38.0	Outras obras de plásticos	28.038.00	926.90.90
39.0	Bolsas de folhas de plástico	28.039.00	4202.22.10
40.0	Bolsas de matérias têxteis	28.040.00	4202.22.20
41.0	Bolsas de outras matérias	28.041.00	4202.29.00
42.0	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias	28.042.00	4202.39.00
43.0	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis	28.043.00	4202.92.00
44.0	Outros artefatos, de outras matérias	28.044.00	-4202.99.00
45.0	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados	28.045.00	4819.20.00
46.0	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão	28.046.00	4819.40.00
47.0	Etiquetas de papel ou cartão, impressas	28.047.00	4821.10.00
48.0	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes	28.048.00	4911.10.90
49.0	Outras meias de malha de outras matérias têxteis	28.049.00	6115.99.00
50.0	Outros acessórios confeccionados, de vestuário	28.050.00	6217.10.00
51.0	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão	28.051.00	6302.60.00
52.0	Outros artefatos têxteis confeccionados	28.052.00	6307.90.90
53.0	Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha	28.053.00	6506.99.00
54.0	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos	28.054.00	9505.90.00
55.0	Produtos destinados à higiene bucal	28.055.00	Capítulo 33
56.0	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste Anexo	28.056.00	Capítulos 33 e 34
57.0	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste Anexo	28.057.00	Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96
58.0	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	28.058.00	Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91
59.0	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	28.059.00	Capítulos 61, 62 e 64
60.0	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	28.060.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65
61.0	Artigos de casa	28.061.00	Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96
62.0	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	28.062.00	Capítulos 13 e 15 a 23
63.0	Produtos de limpeza e conservação doméstica	28.063.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96
64.0	Artigos infantis	28.064.00	Capítulos 39, 49, 95, 96
999.0	Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste Anexo	28.999.00