O Governador do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe confere o art. 107, inciso IV da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 8º Lei nº 7.146 de 5 de março de 2010 e o que consta no Processo Administrativo nº 1900-2960/2010.

Decreta:

Art. 1º Fica aberto à Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de Novembro de 2010, 194º da Emancipação Política e 122º da República.

JOSÉ WANDERLEY NETO

JÚLIO SÉRGIO DE MAYA PEDROSO MOREIRA

MAURICIO ACIOLI TOLEDO