O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 9.506 de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2023, em especial o dia 07 de setembro – Quinta-feira – Independência do Brasil – Feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 08 de setembro de 2023, Sexta-Feira.

Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2023.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal