O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 9.506 de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2023, em especial o dia 12 de outubro – Quinta-feira – Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 13 de outubro de 2023, Sexta-Feira.

Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2023.

EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal