Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o termo do contrato celebrado em 16 de junho de 1952 entre o Ministério da Aeronáutica e John Putman Webber, para desempenhar, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, as funções de professor associado de Meteorologia Sinóptica.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 31 de dezembro de 1953.

ALFREDO NEVES

1º Secretário do Senado Federal, no exercício da Presidência.

Publicado no DO de 21.01.1954.