Decreto Legislativo nº 2000 DE 19/11/2013

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 21 nov 2013

Homologa os Convênios ICMS 195, de 2010; 17, de 2011; 49, de 2011; 62, de 2011; 123, de 2011; 105, de 2008; 18, de 2011; 108, de 2008; 54, de 2011; 72, de 2011; 102, de 2011; 134, de 2011; 17, de 2012; 100, de 2009; 110, de 2009; 20, de 2010; 99, de 2010; 160, de 2010; 26, de 2011; 60, de 2011; 139, de 2011, e 28, de 2012.

(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam homologados os Convênios ICMS 195, de 2010; 17, de 2011; 49, de 2011; 62, de 2011; 123, de 2011; 105, de 2008; 18, de 2011; 108, de 2008; 54, de 2011; 72, de 2011; 102, de 2011; 134, de 2011; 17, de 2012; 100, de 2009; 110, de 2009; 20, de 2010; 99, de 2010; 160, de 2010; 26, de 2011; 60, de 2011; 139, de 2011, e 28, de 2012, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2013.

DEPUTADO WASNY DE ROURE

Presidente