Art. 1º É determinado o registro do têrmo de acôrdo celebrado, a 26 de outubro de 1955, entre o Ministério da Agricultura e a Missão Salesiana de Mato Grosso para aplicação da verba de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinada ao Aprendizado Agrícola de Guiratinga, naquele Estado.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, em 19 de maio de 1958.

SENADOR APOLÔNIO SALES

Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência