Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 358, de 20 de novembro de 1968 que autoriza a realização de operações de crédito adicionais para obtenção do eqüilíbrio orçamentário da União.

Senado Federal, em 25 de novembro de 1969.

GILBERTO MARINHO

Presidente do Senado Federal