Decreto Legislativo nº 35 DE 08/11/1957
Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 1957
Aprova, para efeito de registro pelo Tribunal de Contas o contrato celebrado entre a Casa da Moeda e a firma Construtora Império Limitado.
Art. 1º É aprovado para efeito de registro pelo Tribunal de Contas o contato celebrado a 22 de novembro de 1955, entre a Casa da Moeda e a firma Construtora Império Limitada, para construção de uma caixa d'água subterrânea ou cisterna, na Oficina de Ligas Monetárias, em Bonsucesso, no Distrito Federal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
senado federal, em 8 de novembro de 1957.
SENADOR FREITAS CAVALCANTI
2º Secretário no exercício da Presidência