Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 66, nº I, da Constituição Federal e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o texto do Acôrdo Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a República Popular da Polônia, concluído em Brasília, a 19 de outubro de 1961.

Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 16 de dezembro de 1963.

AURO MOURA ANDRADE

Presidente do Senado Federal