Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 53, parágrafo único, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 354, de 1º de agôsto de 1968, que determina a intervenção do Banco Central do Brasil na Dominium S.A. - Indústria e Comércio e demais emprêsas integradas no mesmo grupo econômico.

Senado Federal, em 1º de outubro de 1968.

GILBERTO MARINHO

Presidente do Senado Federal