Decreto Legislativo nº 44 DE 28/11/1967
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 1967
Aprova o texto do Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sôbre estímulos ou aumento de produtividade dos artigos que específica.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 58 parágrafo único da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
Art. 1º Fica o texto do Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sôbre estímulos ou aumento de produtividade dos artigos que específica.
Art. 2º Êste decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 28 de novembro de 1967.
AURO MOURA ANDRADE
Presidente do Senado Federal