O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais

Decreta:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios os ICMS nº 195/2010 e 199/2010 de 21 de dezembro de 2010, 02/2011 de 28 de janeiro de 2011, 05/2011 de 1º de março de 2011, 08/2011,11/2011, 14/2011, 17/2011 18/2011, 20/2011, a 22/2011, 24/2011 a 29/2011, 33/2011, 35/2011 e 37/ de 5 de abril de 2011, Convênio ECF nº 01/2011 de 4 de abril de 2011, Convênio de Cooperação Técnica de 3 de maio de 2011, Protocolo ICMS nº 01/2011 de 11 de fevereiro de 2011, 02/2011 de 25 de março de 2011, 03/2011, 07/2011 a 09/2011 e 19/2011 de 7 de abril de 2011, 30/2011 de 25 de abril de 2011, 33/2011 de 6 de maio de 2011 e Ajustes SINIEF nº 01/2011 a 04/2011 de 5 de abril de 2011.

Parágrafo único. Os documentos a que se refere este artigo são os constantes do processo nº 0126/2011, da Assembléia Legislativa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 22 de junho de 2011.

Deputado JERSON DOMINGOS

Presidente