Art. 1º É aprovado o convênio cultural entre o Brasil e Honduras, assinado no Rio de Janeiro a 22 de outubro de 1957.

Art. 2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 26 de julho de 1961.

AURO MOURA ANDRADE

Vice-Presidente, no exercício da Presidência