(Revogado pela Deliberação COVID-19 Nº 204 DE 10/03/2022):

O Comitê Extraordinário Covid-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886 , de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,

Delibera:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, sem prejuízo dos efeitos por elas produzidos:

I - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 50, de 20 de maio de 2020;

II - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 51, de 28 de maio de 2020;

III - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 54, de 3 de junho de 2020;

IV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 56, de 10 de junho de 2020;

V - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 57; de 17 de junho de 2020;

VI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 59; de 24 de junho de 2020;

VII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 62; de 1º de julho de 2020;

VIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 66; de 8 de julho de 2020;

IX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 68, de 15 de julho de 2020;

X - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 69, de 22 de julho de 2020;

XI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 71, de 29 de julho de 2020;

XII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 74, de 5 de agosto de 2020;

XIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 76, de 12 de agosto de 2020;

XIV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 79, de 19 de agosto de 2020;

XV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 80, de 26 de agosto de 2020;

XVI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 82, de 2 de setembro de 2020;

XVII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 84, de 9 de setembro de 2020;

XVIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 87, de 16 de setembro de 2020;

XIX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 88, de 23 de setembro de 2020;

XX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 90, de 30 de setembro de 2020;

XXI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 91, de 7 de outubro de 2020;

XXII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 94, de 14 de outubro de 2020;

XXIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 96, de 21 de outubro de 2020;

XXIV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 98, de 28 de outubro de 2020;

XXV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 100, de 4 de novembro de 2020;

XXVI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 101, de 11 de novembro de 2020;

XXVII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 103, de 18 de novembro 2020;

XXVIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 104, de 24 de novembro de 2020;

XXIX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 105, de 25 de novembro de 2020;

XXX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 107, de 2 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

MARCEL DORNAS BEGHINI

Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MARIA SOARES VALENTINI

Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA

Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

ROSA MARIA DA SILVA REIS

Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

IGOR MASCARENHAS ETO

Secretário de Estado de Governo

FERNANDO SCHARLACK MARCATO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANA PAULA MUGGLER RODARTE

Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

WAGNER PINTO DE SOUZA

Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais