Deliberação AGENERSA nº 1306 DE 31/10/2012

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 05 dez 2012

Reajuste do valor da tarifa da concessão, a vigorar a partir de 01 de dezembro de 2012.

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E - 12/020.613/2012, por unanimidade,

 

Delibera:

 

Art. 1º. Homologar o reajuste tarifário da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA conforme tabela elaborada pela CAPET, em anexo, com vigência a partir de 01.12.2012.

 

Art. 2º. A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2012

 

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro - Presidente - Relator

 

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira

 

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro

 

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

 

ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Conselheiro

 

MÁRIO FLÁVIO MOREIRA

Vogal

 

ANEXO

 

DATA DEVARIAÇÃO

dez/12

VARIAÇÃODOS ÍNDICES

IPC-BR n

391,464

IPC-BR o

370,246

IGP-DI n

500,314

IGP-DI o

462,509

Delib. AGENERSA 585/2010

4,5220%

% Reajuste

12,2955%

TIPO DE MEDIÇÃO

CONSUMIDOR

FAIXA DE CONSUMO/m3

Tarifa/dez/12

H

 

I

 

D

 

R

 

O

 

M

 

E

 

T

 

R

 

A

 

D

A

 

Social

2,05

 

0 A 10

4,10

 

11 A 15

5,25

 

16 A 25

7,85

DOMICILIAR

26 A 35

9,81

 

36 A 45

12,57

 

46 A 55

15,39

 

56 A 65

19,57

 

MAIOR QUE 65

23,79

 

0 A 10

10,42

COMERCIAL

11 A 20

13,01

 

21 A 30

20,76

 

MAIOR QUE 30

32,93

 

0 A 20

21,03

INDUSTRIAL

21 A 30

26,21

 

MAIOR QUE 30

32,93

 

0 A 20

5,85

PÚBLICA

21 A 30

8,74

 

MAIOR QUE 30

13,64