Deliberação AGENERSA nº 1738 DE 29/08/2013

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 set 2013

Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GN e GLP, com vigência a partir de 01.09.2013.


O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.472/2013, por unanimidade,

Delibera:


Art. 1º Homologar a atualização de tarifas de GN e GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01.09.2013.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2013

JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA

Conselheiro-Presidente

LUIGI EDUARDO TROISI

Conselheiro

ROOSEVELT BRASIL FONSECA

Conselheiro

SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA

Conselheiro - Relator

ANEXO -

Tarifas CEG Rio 01.09.2013
Custo do Gás Residencial/Comercial   0,48677
Custo do Gás Demais Consumidores   0,69674
Custo do Gás GLP Res   2,16502
Custo do Gás GLP Ind   1,93399
Fator Impostos GN + Tx Reg   0,7836
Fator Impostos GLP Res + Tx Reg   0,9950
Fator Impostos GLP Ind + Tx Reg   0,8756
IGP-M    
Classe Faixa de Consumo Tarifa Atualizada
R$/m3
GN Res. 0 - 7 3,9016
  8 - 23 5,2100
  24 - 83 6,4083
  > 83 6,7881
GN Ind. 0 - 200 3,9161
  201 - 2.000 2,2459
  2.001 - 10.000 1,9827
  10.001 - 50.000 1,6208
  50.001 - 100.000 1,4791
  100.001 - 300.000 1,3274
  300.001 - 600.000 1,1481
  600.001 - 1.500.000 1,1432
  1.500.001 - 3.000.000 1,1302
  3.000.001 - 15.000.000 1,0861
  > 15.000.000 1,0861
GN Com. 0 - 200 5,8712
e Outros 201 - 500 5,2979
  501 - 2.000 5,0132
  2.001 - 20.000 4,7463
  20.001 - 50.000 4,2522
  > 50.000 3,4302
Termelétrica T=[[31.470_ + 0,286] x R xIGP-Mn x 1,1183266*1,02*1,0353*1,0353] + CG (c+40)2,8 26,81 IGP-Mo
Onde
T = Tarifa
c = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais
R = Fator redutor cujo valor máximo é 1
IGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior
IGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de junho de 2000, equivalente a 183,745
CG = Preço de compra do gás natural que será determinado caso a caso em função dos contratos de compra específicos para cada usina
 
GNV   1,0861
Petro   0,9260
GLP residencial (R$/kg) 3,9057
  industrial (R$/kg) 4,0179