(Revogado pela Deliberação COVID-19 Nº 204 DE 10/03/2022):

O Comitê Extraordinário Covid-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886 , de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº 48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,

Delibera:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, sem prejuízo dos efeitos por elas produzidos:

I - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 163, de 24 de junho de 2021;

II - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 164, de 1º de julho de 2021;

III - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 168, de 8 de julho de 2021;

IV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 171, de 15 de julho de 2021;

V - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 173, de 22 de julho de 2021;

VI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 174, de 29 de julho de 2021;

VII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 177, de 5 de agosto de 2021;

VIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 178, de 12 de agosto de 2021;

IX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 179, de 19 de agosto de 2021;

X - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 180, de 26 de agosto de 2021;

XI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 182, de 2 de setembro de 2021;

XII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 183, de 9 de setembro de 2021;

XIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 184, de 16 de setembro de 2021;

XIV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 185, de 23 de setembro de 2021;

XV - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 186, de 30 de setembro de 2021;

XVI - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 187, de 7 de outubro de 2021;

XVII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 188, de 21 de outubro de 2021;

XVIII - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 191, de 4 de novembro de 2021;

XIX - Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 192, de 18 de novembro de 2021.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2021.

FÁBIO BACCHERETTI VITOR

Secretário de Estado de Saúde

MARCEL DORNAS BEGHINI

Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral

MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA

Consultor-Geral de Técnica Legislativa

GUILHERME AUGUSTO DUART E DE FARIA

Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

GENIANA GUIMARÃES FARIA

Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

VANICE CARDOSO FERREIRA

Secretária de Estado Substituta de Infraestrutura e Mobilidade, respondendo pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

ANA PAULA MUGGLER RODARTE

Advogada-Geral Adjunta do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do Estado

SIMONE DEOUD SIQUEIRA

Ouvidora-Geral do Estado

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO,

Coronel Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

MARCOS AFONSO PEREIRA,

Tenente-Coronel Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador

IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY

Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais