Deliberação ANTT nº 214 de 06/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2003
Altera, no âmbito Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/01 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 011/2003, de 5 de agosto de 2003, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| CARGOS | QUANT. ATUAL | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | QUANT. PROPOSTO | REMUNERAÇÃO | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
| CCT I | 39 | - | 2 | 37 | 546,30 | (1.092,60) |
| CCT II | 46 | - | 5 | 41 | 616,97 | (3.084,85) |
| CGE IV | 30 | 1 | - | 31 | 4.181,40 | 4.181,40 |
| TOTAL | - | 1 | 7 | - | - | 3,95 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral