Deliberação ANTT nº 286 de 19/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2005
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG - 031/2005, de 18 de outubro de 2005, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| CARGOS | QUANT. ATUAL | ACRÉSC. | REDUÇÃO | QUANT. PROPOSTO | REMUN. | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
| CA II | 9 | - | 1 | 8 | 6.272,10 | (6.272,10) |
| CA III | 16 | 1 | - | 17 | 1.881,63 | 1.881,63 |
| CAS I | 31 | 2 | - | 33 | 1.568,03 | 3.136,03 |
| CAS II | 45 | 1 | - | 46 | 1.358,96 | 1.358,96 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral