Deliberação CEE nº 388 DE 08/12/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 abr 2021
Ret. - Fixa normas para autorização de funcionamento e encerramento de atividades das instituições de ensino presencial da educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, em todas suas etapas e modalidades, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 14.04.2021
Onde se lê:
Art. 59. Não caberá, em nenhuma hipótese, a regularização de oferta prevista no artigo 66 desta Deliberação, para cursos de Educação Profissional de Nível Técnico da área de saúde.
Leia-se:
Art. 59. Não caberá, em nenhuma hipótese, a regularização de oferta prevista no artigo 56 desta Deliberação, para cursos de Educação Profissional de Nível Técnico da área de saúde.